Outorga do Uso da Água
A Outorga é o instrumento legal que assegura ao usuário o direito de utilizar os recursos hídricos, no entanto, essa autorização não dá ao usuário
Amapá, Legislação
Divisão de Outorga
A outorga de direito de uso de recursos hídricos é um dos instrumentos da Política Nacional e Estadual de Recursos Hídricos pelo qual o Poder
Solicitação de Outorga de Uso dos Recursos Hídricos
A outorga de direito de uso de recursos hídricos é a concessão emitida pelo governo estadual ou pelo governo federal para o uso da água
Outorga de água
IPAM – Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas Saiba mais em http://www.ipaam.am.gov.br/outorga-de-agua/
Recursos Hídricos
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Coordenadoria de Recursos Hídricos
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Divisão de Outorga
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Outorga de Direito de Uso dos Recursos Hídricos
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Outorga do uso da água
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