Outorga do Direito de Uso dos Recursos Hídricos
– O que é? A outorga é um instrumento de gestão da Política Estadual de Recursos Hídricos dado através do ato administrativo de autorização por meio
Legislação, Rio de Janeiro
– O que é? A outorga é um instrumento de gestão da Política Estadual de Recursos Hídricos dado através do ato administrativo de autorização por meio
Associação Nacional das Empresas de Perfuração de Poços Profundos
Rua Barbosa da Cunha, 779 – Sala 5 – Guanabara – Campinas/SP
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