Regularização Ambiental na Bahia
A outorga de direito de uso de recursos hídricos é o ato administrativo mediante o qual o poder público outorgante (União, estado ou Distrito Federal)
Bahia, Legislação
A outorga de direito de uso de recursos hídricos é o ato administrativo mediante o qual o poder público outorgante (União, estado ou Distrito Federal)
Associação Nacional das Empresas de Perfuração de Poços Profundos
Rua Barbosa da Cunha, 779 – Sala 5 – Guanabara – Campinas/SP
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