Outorga do Direito de Uso dos Recursos Hídricos
– O que é? A outorga é um instrumento de gestão da Política Estadual de Recursos Hídricos dado através do ato administrativo de autorização por meio
Legislação, Rio de Janeiro
Outorga – Instituto Mineiro de Gestão das Águas
A Outorga é o instrumento legal que assegura ao usuário o direito de utilizar os recursos hídricos, no entanto, essa autorização não dá ao usuário
Outorgas DAEE
Os recursos hídricos (águas superficiais e subterrâneas) constituem- se em bens públicos que toda pessoa física ou jurídica tem direito ao acesso e utilização, cabendo
Outorga de Recursos Hídricos
A Outorga é o ato administrativo que expressa os termos e as condições mediante as quais o Poder Público permite o uso de recursos hídricos
Outorga de Recursos Hídricos de Santa Catarina
Requisitos básicos Para realizar cadastro no SIOUT-SC é necessário ter em mãos CPF ou CNPJ, número de telefone, email, informações do endereço de correspondência e
Outorga SEMA
A outorga de direito de uso da água representa um instrumento, através do qual o Poder Público autoriza, concede ou ainda permite ao usuário fazer
Perfuração de Poços Tubulares e Outorga de Água – Mato Grosso
CI nº 010/2021/SURH/SEMA-MT Cuiabá, 29 de março de 2021. A Coordenadoria de Controle de Recursos Hídricos / Gerência de Água Subterrânea. Assunto: Perfuração de Poços
