Captações de água subterrânea (por meio de poços artesianos, por exemplo) com vazão máxima instantânea igual ou superior a 13 L/s (46,8 m³/h) precisam da Outorga de Direito de Uso. Clique aqui para acessar os documentos necessários, que devem ser preenchidos de acordo com os usos pretendidos.
Depois de preenchidos, os formulários devem ser enviados para o e-mail protocolo@agerh.es.gov.br. A partir daí o pedido será analisado pela equipe técnica.
Saiba mais acessando https://agerh.es.gov.br/como-solicitar-outorga-para-uso-de-agua-subterranea
